Termos e Condições

Termos e Condições de Prestação de Serviços 

Última atualização: 22/07/2025

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Ao contratar os serviços oferecidos pela JGF Engenharia e Projetos, o cliente concorda integralmente com os termos e condições estabelecidos neste documento. Recomendamos a leitura atenta antes de formalizar qualquer solicitação de serviço.

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1. Escopo dos Serviços

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A JGF Engenharia e Projetos atua na prestação de serviços técnicos especializados, incluindo:

• Projetos Elétricos de Baixa e Média Tensão;

• Projetos Luminotécnicos;

• Coordenação de Projetos BIM;

• Compatibilização de Projetos Multidisciplinares em Ambiente BIM.

A contratação e execução dos serviços são personalizadas conforme a demanda técnica apresentada pelo cliente, respeitando prazos, normas técnicas e legislação vigente.

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2. Agendamento e Coleta de Dados Pessoais

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Para fins de agendamento e contato, solicitamos o nome completo, e-mail e endereço do cliente.
Esses dados são utilizados exclusivamente para fins administrativos, elaboração de propostas e emissão de documentos fiscais, conforme nossa [Política de Privacidade].

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3. Condições de Pagamento

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O pagamento pelos serviços prestados poderá ser realizado de duas formas:

• Pagamento por Etapas: conforme cronograma previamente acordado e mediante entrega de cada etapa técnica.

• Pagamento Total ao Final: mediante entrega do serviço completo e emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A forma de pagamento será definida em contrato ou proposta técnica comercial, aprovada previamente pelo cliente.

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4. Entregas e Responsabilidades

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A JGF Engenharia compromete-se a entregar os serviços dentro dos prazos estabelecidos, observando rigor técnico e qualidade.
O cliente é responsável por fornecer todas as informações necessárias para o bom desenvolvimento dos serviços. Atrasos decorrentes de omissões, mudanças de escopo ou pendências documentais por parte do cliente poderão impactar os prazos.

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5. Propriedade Intelectual

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Todos os documentos, projetos e entregáveis técnicos produzidos pela JGF Engenharia permanecem como propriedade intelectual do autor, sendo cedidos ao cliente para uso conforme finalidade contratual.
É vedada a reprodução, distribuição ou uso indevido sem autorização formal.

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6. Alterações e Cancelamentos

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Solicitações de alteração de escopo após o início do serviço poderão implicar ajustes de prazo e valores. Cancelamentos deverão ser solicitados por escrito. Em caso de cancelamento após início dos trabalhos, a JGF Engenharia se reserva o direito de cobrar proporcionalmente o trabalho executado até o momento.

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7. Foro e Legislação Aplicável

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Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais conflitos, fica eleito o foro da comarca de Campinas, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.